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Quem mora e produz em área rural de até 50 hectares há 5 anos pode se tornar dono pela usucapião especial rural. Veja requisitos, provas…
Ler artigo completo → Usucapião Ceará. Veja como entrar com ação de usucapião no Ceará: quando a via judicial é necessária, documentos, etapas do processo, prazos e custos.
Ler artigo completo → Quem mora há 5 anos em um imóvel urbano de até 250m², usa o lugar como casa da família e não tem outro imóvel pode…
Ler artigo completo → Quem comprou um imóvel por contrato de gaveta e nunca conseguiu registrar a escritura pode regularizar a propriedade pela usucapião ordinária, com prazo de apenas…
Ler artigo completo → A usucapião extraordinária é a modalidade mais ampla do Direito brasileiro: dispensa justo título, dispensa boa-fé e exige apenas 15 anos de posse, ou 10,…
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