Usucapião especial urbana: a casa própria em apenas 5 anos
Quem mora há 5 anos em um imóvel urbano de até 250m², usa o lugar como casa da família e não tem outro imóvel pode…
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Quem mora há 5 anos em um imóvel urbano de até 250m², usa o lugar como casa da família e não tem outro imóvel pode…
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Quem comprou um imóvel por contrato de gaveta e nunca conseguiu registrar a escritura pode regularizar a propriedade pela usucapião ordinária, com prazo de apenas…
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A usucapião extraordinária é a modalidade mais ampla do Direito brasileiro: dispensa justo título, dispensa boa-fé e exige apenas 15 anos de posse, ou 10,…
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