Política de
Privacidade

Última atualização: 20 de maio de 2026. Esta política se aplica ao site usucapiaoceara.com.br e a todos os serviços prestados pelo escritório Usucapião Ceará.

1. Quem somos – o Controlador dos Dados

O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é o website Usucapião Ceará, administrado pelos advogados Diego Parente (OAB-CE nº 31.060) e Wherbert Pereira (OAB-CE nº 47.788).

Para qualquer assunto relacionado à sua privacidade, entre em contato pelo e-mail contato@usucapiaoceara.com.br.

2. Quais dados coletamos

2.1 Formulário de contato

Ao preencher o formulário na página Contato, coletamos: nome completo, endereço de e-mail, telefone/WhatsApp e o conteúdo da mensagem enviada. Esses dados são utilizados para responder à sua solicitação.

2.2 Comentários em artigos

Ao comentar em um artigo do blog, coletamos: nome, e-mail e telefone/WhatsApp. O nome é exibido publicamente junto ao comentário; o e-mail e o telefone são mantidos em sigilo e nunca publicados. Utilizamos esses dados para moderar conteúdo e para entrar em contato em resposta ao seu comentário.

2.3 Dados de navegação

Como qualquer site, nosso servidor registra automaticamente informações técnicas de cada acesso: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, páginas visitadas, data e hora do acesso e referenciador (página de origem). Esses dados são armazenados em logs do servidor e usados para segurança, diagnóstico de falhas e análise estatística agregada.

2.4 Cookies

Utilizamos cookies técnicos essenciais (necessários para o funcionamento do site) e cookies de sessão do chat ao vivo. Você pode desativar os cookies nas configurações do seu navegador, mas isso pode afetar a funcionalidade do site.

3. Finalidade e base legal do tratamento

Tratamos seus dados pessoais com base nas seguintes hipóteses previstas na Lei nº 13.709/2018 (LGPD):

4. Retenção dos dados

Mantemos seus dados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política ou enquanto houver obrigação legal que exija sua conservação. De forma geral:

• Dados de formulário de contato: até 2 anos após o encerramento do atendimento.
• Comentários publicados: mantidos enquanto o artigo estiver no ar; removidos mediante solicitação.
• Logs de servidor: até 90 dias.
• Dados relacionados a contratos de serviços jurídicos: conforme prazos legais aplicáveis (até 5 anos, nos termos do Código Civil).

5. Compartilhamento com terceiros

Não vendemos, alugamos nem cedemos seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais. Os dados podem ser compartilhados apenas nas seguintes situações:

• Provedor de hospedagem: os dados trafegam e são armazenados nos servidores do prestador de hospedagem contratado, que atua como operador de dados sob contrato de confidencialidade.
• Sistema de Chat: o widget de chat ao vivo presente no site é operado pelo Tawk.to. Ao iniciar uma conversa, os dados fornecidos ficam sujeitos à política de privacidade do Tawk.to.
• Autoridades públicas: quando exigido por ordem judicial, requisição de autoridade competente ou obrigação legal.

6. Segurança dos dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração ou destruição, incluindo:

• Transmissão de dados via protocolo HTTPS/TLS.
• Acesso ao painel administrativo restrito a usuários autorizados com senha segura.
• Monitoramento de tentativas de acesso indevido e bloqueio automático de agentes maliciosos.
• Atualizações regulares do sistema do websites e demais recursos instalados.

Em caso de incidente de segurança que possa afetar seus dados, notificaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e, quando necessário, os titulares afetados, nos prazos previstos pela LGPD.

7. Seus direitos como titular

A LGPD garante a você os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais (art. 18):

• Confirmação e acesso: saber se tratamos seus dados e obter cópia deles.
• Correção: solicitar a atualização de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: pedir que dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei sejam anonimizados, bloqueados ou excluídos.
• Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado e interoperável.
• Revogação do consentimento: retirar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo à licitude do tratamento realizado anteriormente.
• Oposição: opor-se ao tratamento realizado com base em legítimo interesse quando houver violação à LGPD.
• Informação sobre compartilhamento: saber com quais entidades públicas ou privadas seus dados foram compartilhados.
• Revisão de decisões automatizadas: solicitar revisão de decisões tomadas exclusivamente com base em tratamento automatizado.

Para exercer qualquer um desses direitos, envie um e-mail para contato@usucapiaoceara.com.br com o assunto “Direitos LGPD” e identificação do titular. Responderemos em até 15 dias úteis.

8. Links para sites de terceiros

Este site pode conter links para sites externos (fontes de notícias, legislação, tribunais etc). Não nos responsabilizamos pelas práticas de privacidade dessas plataformas. Recomendamos que você leia a política de privacidade de cada site que visitar.

9. Menores de idade

Nosso site não é direcionado a menores de 18 anos e não coletamos intencionalmente dados pessoais de crianças ou adolescentes. Caso identifiquemos que recebemos dados de menor de idade sem o consentimento dos responsáveis legais, providenciaremos a exclusão imediata.

10. Alterações nesta política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nos nossos serviços, na legislação ou nas nossas práticas de tratamento de dados. A data de última atualização constará sempre no início deste documento. O uso continuado do site após a publicação de alterações implica aceitação da versão atualizada.

11. Contato e encarregado de dados (DPO)

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas ao tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato com nosso responsável pelo tratamento de dados: