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Os conceitos por trás da usucapião: o que é, quem pode pedir, a diferença entre posse e propriedade e como a lei trata cada situação.
Nem toda pessoa que ocupa um imóvel pode pedir usucapião. A lei exige requisitos específicos do possuidor, como agir como dono, manter posse mansa e…
Ler artigo completo → Morar há décadas em um imóvel, pagar suas contas e fazer benfeitorias parece suficiente para ser considerado dono, mas, no Direito brasileiro, não é. Entenda…
Ler artigo completo → Nem toda usucapião exige 15 anos de posse. A legislação brasileira prevê pelo menos 8 modalidades, com prazos que variam de 2 a 15 anos…
Ler artigo completo → Muitas famílias cearenses moram há décadas em imóveis que não estão no nome de ninguém. A usucapião é o caminho jurídico para transformar essa posse…
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