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Quem mora há 5 anos em um imóvel urbano de até 250m², usa o lugar como casa da família e não tem outro imóvel pode…
Ler artigo completo → Quem comprou um imóvel por contrato de gaveta e nunca conseguiu registrar a escritura pode regularizar a propriedade pela usucapião ordinária, com prazo de apenas…
Ler artigo completo → A usucapião extraordinária é a modalidade mais ampla do Direito brasileiro: dispensa justo título, dispensa boa-fé e exige apenas 15 anos de posse, ou 10,…
Ler artigo completo → Nem toda pessoa que ocupa um imóvel pode pedir usucapião. A lei exige requisitos específicos do possuidor, como agir como dono, manter posse mansa e…
Ler artigo completo → Morar há décadas em um imóvel, pagar suas contas e fazer benfeitorias parece suficiente para ser considerado dono, mas, no Direito brasileiro, não é. Entenda…
Ler artigo completo → Nem toda usucapião exige 15 anos de posse. A legislação brasileira prevê pelo menos 8 modalidades, com prazos que variam de 2 a 15 anos…
Ler artigo completo → Desde 2015, é possível adquirir um imóvel por usucapião sem entrar com processo judicial. A usucapião extrajudicial tramita diretamente no Cartório de Registro de Imóveis,…
Ler artigo completo → Muitas famílias cearenses moram há décadas em imóveis que não estão no nome de ninguém. A usucapião é o caminho jurídico para transformar essa posse…
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