Usucapião especial urbana: a casa própria em apenas 5 anos
Quem mora há 5 anos em um imóvel urbano de até 250m², usa o lugar como casa da família e não tem outro imóvel pode…
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Quem mora há 5 anos em um imóvel urbano de até 250m², usa o lugar como casa da família e não tem outro imóvel pode…
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Nem toda usucapião exige 15 anos de posse. A legislação brasileira prevê pelo menos 8 modalidades, com prazos que variam de 2 a 15 anos…
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