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Comprou carro ou moto e nunca transferiu? A usucapião de bens móveis regulariza a propriedade em 3 ou 5 anos. Veja requisitos, provas e cuidados.
Ler artigo completo → A usucapião indígena garante a terra particular com menos de 50 hectares ocupada por 10 anos. Veja requisitos e a diferença para a demarcação.
Ler artigo completo → Seu ex-cônjuge ou ex-companheiro abandonou o lar? A usucapião familiar pode garantir a casa inteira a quem ficou, em só 2 anos. Veja os requisitos.
Ler artigo completo → Quem mora e produz em área rural de até 50 hectares há 5 anos pode se tornar dono pela usucapião especial rural. Veja requisitos, provas…
Ler artigo completo → A usucapião extraordinária é a modalidade mais ampla do Direito brasileiro: dispensa justo título, dispensa boa-fé e exige apenas 15 anos de posse, ou 10,…
Ler artigo completo → Nem toda pessoa que ocupa um imóvel pode pedir usucapião. A lei exige requisitos específicos do possuidor, como agir como dono, manter posse mansa e…
Ler artigo completo → Morar há décadas em um imóvel, pagar suas contas e fazer benfeitorias parece suficiente para ser considerado dono, mas, no Direito brasileiro, não é. Entenda…
Ler artigo completo → Muitas famílias cearenses moram há décadas em imóveis que não estão no nome de ninguém. A usucapião é o caminho jurídico para transformar essa posse…
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