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Comprou carro ou moto e nunca transferiu? A usucapião de bens móveis regulariza a propriedade em 3 ou 5 anos. Veja requisitos, provas e cuidados.
Ler artigo completo → A usucapião indígena garante a terra particular com menos de 50 hectares ocupada por 10 anos. Veja requisitos e a diferença para a demarcação.
Ler artigo completo → A usucapião coletiva regulariza comunidades inteiras em áreas particulares. Veja o que mudou em 2017, os requisitos e quem pode pedir.
Ler artigo completo → Seu ex-cônjuge ou ex-companheiro abandonou o lar? A usucapião familiar pode garantir a casa inteira a quem ficou, em só 2 anos. Veja os requisitos.
Ler artigo completo → Quem mora e produz em área rural de até 50 hectares há 5 anos pode se tornar dono pela usucapião especial rural. Veja requisitos, provas…
Ler artigo completo → Nem toda usucapião exige 15 anos de posse. A legislação brasileira prevê pelo menos 8 modalidades, com prazos que variam de 2 a 15 anos…
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