A desjudicialização da propriedade, impulsionada pela usucapião extrajudicial e pela REURB, oferece um caminho mais rápido e seguro para a obtenção da escritura definitiva, valorizando imóveis e facilitando o acesso a crédito.

Em 2026, a regularização de imóveis no Brasil experimentou um avanço significativo, com a consolidação da usucapião extrajudicial e da Regularização Fundiária Urbana (REURB). Esses mecanismos permitem que proprietários obtenham a escritura definitiva de seus imóveis diretamente em cartório, sem a necessidade de longas ações judiciais, especialmente quando não há disputas entre as partes envolvidas, como vizinhos ou herdeiros. Este processo simplificado, focado na prova documental da posse, tem o potencial de valorizar imóveis em até 50% e ampliar o acesso a linhas de crédito.

Como funciona a usucapião extrajudicial

A possibilidade de realizar a usucapião diretamente em cartório é fundamentada no artigo 216-A da Lei nº 6.015/1973 (Lei de Registros Públicos), que promove a desjudicialização da propriedade. Para se qualificar para a via extrajudicial, os interessados devem atender a critérios objetivos estabelecidos no Código Civil e na Lei de Registros Públicos. O processo exige a assistência de um advogado e envolve a reunião de provas da posse, análise técnica, elaboração de ata notarial que confirma a posse e notificação de confrontantes e antigos proprietários. A ausência de impugnação formal é crucial para a conclusão do registro. Explicamos o passo a passo completo no artigo Usucapião extrajudicial: como regularizar o imóvel direto no cartório.

REURB: regularização para núcleos urbanos informais

Além da usucapião extrajudicial, a REURB, regulamentada pela Lei nº 13.465/2017, desempenha um papel fundamental na regularização de núcleos urbanos informais, particularmente para famílias de baixa renda. Em 2026, a aplicação da REURB-S foi reforçada, permitindo que famílias com renda de até cinco salários mínimos obtenham a primeira escritura sem custos de registro em muitos casos, com as despesas cobertas pelo poder público. Ambas as iniciativas representam um investimento seguro, transformando imóveis sem documentação em bens com segurança jurídica e maior valor de mercado. Para entender as diferentes vias, veja também as modalidades de usucapião disponíveis.